Paola Livros

- ISBN: 9788572662871 Editora Pini. Ano 2015 - - 368 páginas. Altura: 23 cm (Livro novo). - Resumo: O propósito deste livro é apresentar aos leitores os principais tópicos relacionados à contratação de obras públicas que têm sido objeto de controvérsias. É dirigido a todos os agentes cujas atividades se inter-relacionam com o tema, tais como gestores e fiscais de obras, projetistas, orçamentistas, peritos, membros de comissões de licitação e servidores de órgãos de controle interno ou externo. Às pessoas físicas e jurídicas que prestam serviços a órgãos ou entidades públicas. Aborda diretamente os temas polêmicos, alguns ainda sem jurisprudência pacificada. Para os pontos não pacificados no âmbito do TCU, há sempre uma recomendação de como proceder, devidamente fundamentada. Os dois últimos cap. são dedicados ao Regime Diferenciado de Con