Paola Livros

- ISBN: 9786556370705 Editora Pontes. Ano 2021 - 600 páginas. Tamanho 23 x 16 cm. Livro novo. Lacrado. - Resumo: O Dicionário foi elaborado em uma linguagem clara e simples a fim de ser útil não apenas para juristas mas também para acadêmicos, profissionais e estudantes interessados no tema geral da gestão sustentável dos recursos minerais marinhos, notadamente petróleo e minérios localizados em áreas sob e além da jurisdição nacional. Destarte, o conteúdo do dicionário deve ser utilizado para esclarecer e destacar os princípios, as definições, as obrigações previstas nas normas aplicáveis e as diversas interpretações dos tribunais nacionais e internacionais sobre o tema.