Paola Livros

- 97885989350309 Uma proposta de aprimoramento processual. Editora Unb/Maggiore. Ano2006 - 134 págs. Tamanho: 21 cm (livro usado, como novo. Autografado). - Resumo Sumário: 1. Introdução 2. A Crise do Direito 3. Breve Evolução Histórica da Ciência Processual 4. As Novas Ondas Renovatórias do Direito 5. Base Teórica do Fórum de Múltiplas Portas 6. A Origem do Fórum de Múltiplas Portas 7. Procedimentos Utilizados 8. O Funcionamento do Fórum de Múltiplas Portas 9. O Funcionamento do Fórum de Múltiplas Portas da Superior Court Of The District of Columbia 10. Conclusão 11. Bibliografia.
O fórum de múltiplas portas foi descrito como um mecanismo em que as controvérsias são encaminhadas para diversos tipos de procedimentos com base na percepção de que determinados conflitos são solucionados de maneira mais eficaz por um procedimento adequado às suas características. Esse encaminhamento permite aproveitar as vantagens do método mais adaptado à controvérsia, ao mesmo tempo elidindo as desvantagens de métodos inadequados.

Apresentamos alguns dos procedimentos mais utilizados no fórum de múltiplas portas, a saber, o método jurídico-tradicional, a mediação, a arbitragem e a avaliação preliminar neutra, bem como suas respectivas características básicas. Por fim, apresentamos o fórum de múltiplas portas em si. Salientamos sua flexibilidade, que permite a sua aplicação de diferentes maneiras, seja de modo compulsório ou voluntário, com muitos ou poucos métodos oferecidos, com encaminhamento caso-acaso ou por categoria de controvérsia ou, ainda, com a seleção do procedimento realizada pelo juiz, pelas próprias partes ou por funcionários do tribunal. Por último, passamos do plano teórico para o prático apresentando o ambicioso projeto da Superior Court of the District of Columbia, que combina racionalidade na seleção dos procedimentos, participação das partes e a decisão nas mãos de quem possui legitimidade para tanto: os juízes.

Com este espectro de informações, espera-se que este artigo tenha contribuído para a adoção dessa nova tendência do direito processual, já iniciada no Brasil com a experiência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. O fórum de múltiplas portas possui grande potencial de aprimorar o Judiciário para que este atinja os objetivos da jurisdição e responda eficientemente aos anseios de nossos cidadãos.