Paola Livros

- 9788520327005 Editora Rt. Ano 2005 - 437 páginas. Tamanho: 21 x 14 cm (Livro novo). - Resumo: A presente obra reflete, de modo pausado e aprofundado, sobre os parâmetros que devem nortear a conduta dos magistrados no que se refere ao conteúdo do art. 535, II, do CPC - omissão de ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Esses parâmetros servem, simultaneamente, como controle para as partes que, inconformadas, utilizam-se dos embargos de declaração para verem sanada a omissão. Para tanto, abordam-se noções gerais e raízes constitucionais dos embargos omissão e fundamentação da sentença causa de pedir e defesa (princípio da eventualidade) pedido e cumulação provas efeitos devolutivo e translativo e decisão (motivação e omissão).