Paola Livros

- 9788537501184 Editora Lumen Juris. 3a. Edição. Ano 2007 - 463 páginas. Tamanho: 21 x 14 cm (livro novo). - Resumo: Esta obra é uma contribuição do autor no terreno do Direito Administrativo Militar, preenchendo uma lacuna na importante área do Direito Militar, com reflexões e convicções bem expostas, elucidando sua teoria e prática, iluminadas com luzes claras pelo próprio Direito Administrativo. Analisa os princípios constitucionais do processo administrativo militar (federal e constitucional). Discute a dinâmica processual, a defesa prévia, as alegações finais e o mandado de segurança. Traz legislação e comentários sobre o Conselho de Disciplina nas Forças Armadas e Forças Auxiliares.

Sumário: Princípios constitucionais e processo administrativo -- Espécies de processos administrativos -- Peças práticas de processo administrativo -- Legislação: Regulamento disciplinar da Polícia Militar de São Paulo. Código de ética da Polícia Militar de Minas Gerais. Manual de sindicância da Polícia Militar do Distrito Federal. Regulamento disciplinar da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Conselho de Justificação. Conselho de Disciplina.